Contratação de Empresa para Prestação de Serviços de Coleta, Pesagem, Transporte, Tratamento e Destinação E/ou Disposição Final Ambientalmente Adequada de Resíduos de Serviços de Saúde (rss) dos Grupos "a", "b" e "e", Provenientes das Unidades de Saúde do Município